10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: revalidação de licença de funcionamento do estabelecimento

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  ARTIGO 35 DA LEI Nº 14.141, DE 27 DE MARÇO DE 2006, NÃO CABENDO RECURSO. 6068.2022/0003419-3 SQUINCRA 0029901701641-1 004 EDIFICIO FARIA LIMA SQUARE REVALIDACAO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO: DEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE REVALIDACAO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO DE PROPRIEDADE DO EDIFICIO FARIA LIMA SQUARE, SITO AV BRIGADEIRO FARIA LIMA, 03600 - ITAIM BIBI, NOS TERMOS DOS
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/07/2022
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  0000.2018/0040179-1 SQUINCRA. 0004713600016-1 14 CLUBE ESPORTIVO HELVETIA REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO INDEFERIDO: A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO, TENDO EM VISTA O NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM D.0.C EM 26/02/2019 0000.2018/0111313-7 SQUINCRA 0001001200489-1 016 COOL GIG BAR E FESTAS
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/03/2020
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  Eletrônico de TIC - Termo de Permissão de Uso de Mesas, Cadeiras e Toldos Interessados: MARIA MARIA RESTAURANTE LTDA COMUNIQUE-SE: 1- Apresentar requerimento padrão informando quantidade de mesas e cadeiras e a área em M?; 2- Apresentar CPF e RG do responsável pelo estabelecimento; 3- Apresentar CCM e Contrato Social; 4- Apresentar Auto de Licença de Funcionamento ; 5- Apresentar CROQUI conforme artigo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/06/2020
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  PARA O ES TABELECIMENTO). 0000.2015/0170225-0 SQUINCRA 0004123000061-1 010 NOVA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LIMITADA AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: INCISO Il ART 18 DECRETO 49.969/2008 (MUDANÇA DE ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO) Subprefeituras 0000.2015/0182373-2 SQUINCRA. 0004120100154-1 010 STANLEY: FRATA COM, IMPORTADORA LTDA - EPP AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: INCISO Il
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/11/2020
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  : REVALIDAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIÃO O INTERESSADO RJR GASTRONOMIA EVENTOS LTDA DEVERÁ ATENDER AOS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE (063038491), NO PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO. PROCESSO *6068.2022/0003250-6* - Licenciamento de Obras e Edificações COMUNIQUE-SE: O INTERESSADO GAFISA SA DEVERÁ ATENDER AOS ÍTENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 30
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/05/2022