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  , com amparo legal da Lei Federal nº. 8.666/93. Id: 2265163 Secretaria de Estado de Saúde SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE SUPERINTENÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ATO DA SUPERINTENDENTE PORTARIA SUVISA Nº 3167 DE 10 DE AGOSTO DE 2020 CONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO. A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/08/2020
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  registro vencido. ” LEIA-SE: "6.6.1.2. Estando o registro vencido, o Licitante deverá apresentar cópia e legível da solicitação de sua revalidação acompanhada de cópia do registro vencido.” ONDE SE LÊ: "10.2.3.4. Caso a revalidação da licença de funcionamento das Licenças de funcionamento dos subitens 10.3.3.2 e 10.3.3.3 para o presente exercício não tenha sido concedida, a proponente deverá apresentar
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/03/2022
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  DO PA Nº 2012-0.090.406-7 DESPACHO DE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO BROOKFIELD GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS S.A | - No uso das atribuições a mim conferidas e à vista dos elementos constantes no presente, considerando o parecer da Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos à fl. 327 e Assessoria Técnica à fl. 328, DECIDO pela REVALIDAÇÃO DA LICENÇA CASSADA, do Auto de Licença de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/09/2022
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  autotutela retifica o ato de Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, efetuado através da Portaria Nº 3145 de 04 de junho de 2020, publicada no D.O.E. nº 108 de 18 de junho de 2020, para Licença Inicial de Funcionamento de Estabelecimento. Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 18 de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/12/2021
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  PREPOSTO ESCREVENTE, contribuinte do 2º TABELIÃO DE NOTAS DA COMARCA DE PIRACICABA, sede Comarca de 3º Entrância. Retificando o despacho do Diretor do CDPe-3-Capital, de 29/09/2020 publicado no DOE em 03/10/2020 Onde se lê: À vista do Laudo Pericial SP 20201149 de 25/09/2020, DEFERIDO A REVALIDAÇÃO DE LICENÇA SAÚDE, formulado pelo (a) Senhor (a) RICARDO MARTINS LOPES, RG nº 25.523.966-x, na
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/11/2020