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  REGULAMENTA A LEI 15.723/13, TENDO EM VISTA O NÃO ATENDIMENTO DE NENHUM DOS ITENS DO : COMUNIQUE-SE; PUBLICADO EM 30/11/2021. 6068.2021/0013020-4 SQUINCRA 0014728000094-1 014 KINGS WAY RESTAURANTE LTDA. RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO DEFERIDO: DEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA REVALIDAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO PARA KING S WAY RESTAURANTE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/07/2022
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  REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO DEFERIDO: A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DA INICIAL E REVALIDO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO N 2013/19772-00 PARA MITRA ARQUIDIOCESANA DE SAO PAULO, LOCALIZADO A R DR CORIOLANO POMPEU ELIEZER, 000005 - JARDIM SARAH, PARA UMA POPULAÇÃO MAXIMA DE 297 PESSOAS E UMA AREA DE 507,74 M2. 0000.2019/0030640-5 SQUINCRA 0005415000879-1 008
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/09/2020
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  : ASSUNTO: REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO. O INTERESSADO NORTEL - CENTRO HOTELEIRO NORTE DEVERÁ ATENDER AOS ÍTENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE, NO PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO. PROCESSO *6068.2022/0000591-6* - Licenciamento de Obras e Edificações COMUNIQUE-SE: ASSUNTO: CADASTRO ELETRÔNICO DE RUAS SP (TERMO DE PERMISSÃO ELETRÔNICA - TPE) INTERESSADO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/07/2022
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  : 53.819.900/0001-21) PRAZO ADICIONAL DE 30 (TRINTA) DIAS, NOS TERMOS DO 8 2º DO ART.49 DO DECRETO Nº 57.776/2017, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO. Processos da unidade SMUL/CONTRU/DLR PROCESSO *6068.2022/0011178-3* - Licenciamento de Obras e Edificações COMUNIQUE-SE: ASSUNTO: REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIÃO. O INTERESSADO ASSOCIACAO BRASILEIRA IGREJA DE JESUS CRISTO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/12/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 29
  05/05/2022, PARA O USO E LOCAL, CONFORME O DISPOSTO NO DECRETO 49.969/2008, ART. 5º, PARÁGRAFO 4º. A LOTAÇÃO MÁXIMA DO ALVARÁ DEVERÁ SER RESPEITADA, BEM COMO AS CONDICOES DE SEGURANCA DO LOCAL. 6068.2022/0001940-2 SQUINCRA 0011719300411-1 016 CONGREGAÇÃO CRISTA NO BRASIL REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO INDEFERIDO: A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE REVALIDACAO DO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/06/2022