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  feito. 10.1.3.1 Quanto ao procedimento acima descrito, só haverá cadastramento de processo de acompanhamento da execução do ajuste se houver determinação do Relator. 10.1.4 Termos aditivos, modificativos ou complementares e os distratos relativos aos ajustes mencionados no item 10.1, encaminhados por meio digital, deverão, obrigatoriamente, ser cadastrados eletronicamente em separado, por dependência
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/04/2022
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 11
  , que estabelecem as regras de atuagdo das unidades finalisticas e atividades administrativas durante o periodo de estado de calamidade em saide publica; Considerando a Deliberagio n° 185, do CONTRAN, que dispde sobre a ampliagdo e a interrupgao de prazos de processos e de procedimentos afetos aos drgdos e entidades do Sistema Nacional de Transito ¢ as entidades piblicas e privadas prestadoras de
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 01/05/2020
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  , conforme deve ser, como está previsto na Lei 4291. O SR. PRESIDENTE (Alan Lopes) - Obrigado. O SR. DANILO BEZERRA - Só essa consideração, por favor. O SR. FILIPPE POUBEL - Antes de V.Exa., eu queria fazer um encaminhamento, visto no rumo que a audiência hoje tomou. Nós temos uma empresa que tem um contrato milionário com o Detro, e não ficou claro aqui como é esse contrato, como é a vigência do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/09/2023
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  já estamos em processo de votação, Senador Eduardo Matarazzo Suplicy. O encaminhamento, no máximo, seria ou pelo adiamento ou pela manutenção do item na pauta, Senador. O SR. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - (Pela ordem) - Encaminho pela manutenção do item na pauta e explico que esse projeto foi assinado por cerca de 30 Vereadores. Eu encaminhei um parecer sobre a viabilidade financeira do projeto
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/09/2020
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  , visando proporcionar o reconhecimento da estratigrafia local necessária para a montagem do perfil geotécnico e tomada de decisão quanto a estabilidade do solo e parâmetros geotécnicos a serem adotados nos projetos. Estamos finalizando os serviços descritos acima, demos inicio ao processo de contratação dos Projetos Básicos e Complementares para posterior licitação das obras, que deve acontecer no
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/05/2021