10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente do atraso no embarque do

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  fls. 243 a 251, e estando os autos do Processo Sancionatório nº CPAM2-004/041/20 formalmente em ordem, decide aplicar à empresa Original Comércio de Peças Ltda — ME, CNPJ 07.199.891/0001-04, a penalidade que se segue, em face do atraso de 49 dias na entrega do objeto referente à Nota de Empenho 2020NE00679, tendo por objeto a prestação de serviços de manutenção mecânica na viatura policial M
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/01/2021
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  quarenta e sete reais). NOTA DE EMPENHO: 2023NE00245 21/06/2023. Elemento: 339039-83 PTRES 180205 Prazo de entrega:15/07/2023. emitida em » Prodesp GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 10 - ARAÇATUBA Delegacia Seccional de Polícia de Araçatuba Este processo sancionatório foi instaurado contra a empresa VHP FLEX COMÉRCIO DE MÓVEIS, CNPJ
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/06/2023
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  , comportamento de demanda, concorrência e mudanças relevantes na estrutura da indústria) são endereçados pelo modelo de gestão do Grupo que ainda os classificam como risco operacional e risco do negócio. a.1) Riscos operacionais: São os riscos de prejuízos diretos ou indiretos decorrentes de causas associadas a processos, pessoal, tecnologia e infraestrutura do Grupo e de fatores externos (exceto riscos de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/03/2021
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  Nº 05 DE 27 DE MAIO DE 2020 ESTABELECE ROTINA ADMINISTRATIVA PARA LAVRATURA DE NOTAS DE DÉBITO NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANCIONATÓRIOS AS INFRAÇÕES AS NORMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE DÍVIDA ATIVA DO PROCONIRJ. O DIRETOR JURÍDICO DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCONI/RJ, no uso de suas atribuições legais, e o
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/08/2020
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  Delegado de Polícia Diretor do Departamento de Operações Estratégicas — DOPE, referente ao processo sancionatório DOPE nº SEI 058.00010582/2023-35, PROT. 180122.2023.002655.SADM, NOTIFICO a empresa MARCELA CRISTINA ORTEGA GONÇALVES 41080805800 pela imposição de multa por atraso na execução do contrato. Ficam assegurados os prazos previstos, conforme preceitua o inciso |, Alínea “f” do artigo 109, da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/07/2023