buscador
Diário Oficial
10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave:
processo sancionatório decorrente da não entrega do
Pesquisas relacionadas:
processo sancionatório decorrente da não entrega do
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 24
motivo
não
efetivaria a
entrega
do
produto. 2. Em 25AGO20, o Dirigente à época, Ten Cel PM Ademir, determinou a instauração
do
Processo
Sancionatório
, para apuração de eventuais ilícitos administrativos. 3. É fato que a empresa deixou de cumprir com o pactuado, cabe destacar que toda e qualquer empresa que negocia com o Estado tem conhecimento
das
cláusulas contratuais as quais vinculam a
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 12
, relatou a inexecução total
do
certame; 1.2.1. instaurado o presente
Processo
Sancionatório
, a empresa foi devidamente citada para apresentar suas razões de defesa (fl. 27); 1.2.2. a empresa ofertou alegações de defesa, conforme concedido o direito que é assegurado pelo inciso LV,
do
artigo 5º,
da
Constituição Federal, devendo estar presente em qualquer forma de “acusação”, mesmo
não
sendo formal, o
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 90
úteis para comparecer a essa unidade Policial Militar para tomar ciência
da
decisão, bem como os mesmos 05 dias uteis para impetrar recurso contra essa decisão. Assim sendo, os autos
do
processo
sancionatório
encontram-se franqueados para vistas, nesta Unidade, sito na R. Alfredo Maia 106, Luz, São Paulo/SP, na Sala
do
Setor de Finanças, telefone: (11) 3228-6055. Caso
não
haja a apresentação de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 22
poderiam as
entregas
serem fracionadas ou somente em sua totalidade. Respondido, novamente pelo Cap Frigeri, que poderá sim ser previsto um fracionamento
da
entrega
do
objeto, desde que atenda um pedido mínimo de pelo menos um container fechado para cada tipo de munição. O Ten Cel PM Ramos abriu a palavra para o Sr. Fábio Sianga,
do
laboratório TECHSS, que esclareceu fatos sobre o
processo
de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 215
Insumos Farmacêuticos (Gerais) Empresa: LUMAR COM PROD FARMACEUTICA LTDA. CNPJ: 49.228.695/0001-52 Inadimplemento: Atraso de
Entrega
Conforme Portaria 25/2022, publicado em D.O.E. de 25/06/2022 — Executivo | — página 39, fica a empresa supracitada NOTIFICADA que houve INADIMPLEMENTO junto a esta Unidade e que em caso de reincidência será instaurado
do
processo
sancionatório
. Atenciosamente, Diretor