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  interesse público em não prejudicar o Erário: 3. Diante disso, DECIDO: 3.1. cancelar o empenho parcialmente, nos moldes da PARTE nº APMBB — 011/28.1/21; 3.2. abrir prazo de 10 dias para apresentação de defesa, em vista da intenção da administração em rescindir unilateralmente o contrato, com fulcro no art. 78, inciso | da Lei Nº8666/93 e instaurar o respectivo processo sancionatório; 3.3
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/12/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Empresarial > Pag. 9
  Instrumento Contratual, em razão do descumprimento da Cláusula 10, item 10.5, devido a Contratada não ter reparado nem refeito os serviços executados nas catenárias das Linhas 50 e 51 do Bloco A do Pátio Capão Redondo, Linha 5-Lilás, conforme documentos constantes do processo administrativo GSO nº 5159821301/02. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10017890.FORNECIMENTO DE CONTATOR.OFERTA(S) DE COMPRA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/09/2022
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  dos interessados junto ao departamento de compras e licitações. SCPalmeiras, SP, 04/05/2020 - Pregoeira SANTA ERNESTINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ERNESTINA COMUNICADO O Município de Santa Ernestina/SP torna público que foi ADJUDCADO o seguinte Processo Licitatório: PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2020 PROCESSO Nº 017/2020 O Município de Santa Emestina/SP, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/05/2020
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  Despesa 33903101. Valor do Contrato: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Data da Assinatura: 13/01/2022. Unidade de Fomento à Cultura. NATÁLIA S. CUNHA Coordenadora da Unidade de Fomento à Cultura EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº SCEC-PRC-2021/02228 CONTRATO: nº 0332/2021 1º Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Cultura e Economia Criativa; 2º Quadro Produções Artísticas LTDA. OBJETO: A
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/02/2022
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  . (Processo Administrativo Sancionatório 025.729/2017 - Protocolo 374.103/17). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0292/2020, publicada no D.O.E. em 19/09/2020 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 11º Reunião de 09/06/2021, publicado no D.O.E. em 10/06/2021, a Diretoria de Investimentos, relativo à notificação NOT.DIN.1045/17, por infração ao
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/10/2021