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  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 14
    : PMESP — Comando de Policiamento do Interior Oito Dispensa de Licitação DL-352/0060/23 Fundamento: Art. 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93 e Resolução Nº SSP 333/05. Processo Nº 20231323499, Contrato 2023CT00668, Nota de Empenho Nº 2023NE03785 - Assinatura: 17-10-2023 Valor Total do Contrato: R$ 1.000,00. Gestor do Contrato: 1º Ten PM Odemir Alves Bento. Ptres 180422 Programa de Trabalho
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/10/2023
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 99
    da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório 039.593/2019 - Protocolo 474.768/19) o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.1653/19, e que seja imposta à C.R.Ti. S/A a pena de multa, conforme Tipificação 1. Pavimento Flexível, Item 1, Grupo |, Nível F do Anexo 11 do
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/04/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 113
    administrativas previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório -PRC-2020/00817). o Diretor de Investimentos, decide pelo
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/03/2023
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 67
    Concessionária, nos termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório 040.055/2020 - Protocolo 502.213/20). o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações Finais relativo à notificação NOT
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/02/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 12
    12 - São Paulo, 130 (159) Diário Oficial Poder Executivo - Seção | quarta-feira, 12 de agosto de 2020 1. Vistos e analisados os autos do Processo Sancionatório Nº CPAM10-015/14/19, no qual a empresa DINÂMICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 96.161.690/0001-30, insurge-se em grau de recurso contra a sanção de multa contratual no valor de R$ 5,36, nos termos do inciso IV do artigo 7º
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/08/2020
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