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  instrução processual, na análise jurídica e na autorização do Ordenador de Despesas do HUPE. PROCESSO Nº SEI-260008/005714/2022 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa DOT LIB REPRESENTAÇÃO EDITORIAL LTDA, referente à aquisição de base de dados de medicamentos Micromedex, no valor de R$ 113.854,00, com fulcro no
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/04/2023
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  anteriormente através do SEI-260008/002633/2022. jd: 2412896 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVA. ÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO REITOR DE 21.10.2021 PROCESSO Nº SEI-260007/015191/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da RECREIO PRODUTOS FARMACEUTICOS, OBJETO: Aquisição de medicamentos
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 02/08/2022
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  SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO PRESIDENTE DE 28/10/2022 PROCESSO Nº SEI-430002/000174/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26, Il, da Lei nº 8.666/1993, a favor da BASE MONTAGENS E SERVIÇOS PROMOCIONAIS LTDA, CNPJ/MF nº 08.947.037/0001-33, cujo objeto é a
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 31/10/2022
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  Trabalho. Id: 2265129 Gabinete de Segurança Institucional do Governo SUBSECRETARIA MILITAR DO GABINETE DO SEGURANÇA INSTITUCIONAL DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE 12.08.2020 PROCESSO Nº E-390002/001308/2020 - Por delegação de competência conferida através da Resolução GSI nº 002, de 24/04/19, o Subsecretário Militar RATIFICA a Dispensa de Licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei Federal nº
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/08/2020
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  DESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DE 16/10/2023 PROCESSO Nº SEI-220008/000755/2023 - RATIFICA a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Associação Brasileira de Agências Reguladoras - ABAR, CNPJ: 03.657.354/0001-00, cujo objeto é a celebração de instrumento contratual, junto à Associação Brasileira de Agências Reguladoras
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/10/2023