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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 11
  -270006/000189/2022, mediante DISPENSA de LICITAÇÃO, com fulcro no Artigo 24, inciso IV da lei 8.666/93, visando aquisição emergencial de dispositivo de alimentação de energia elétrica (Nobreak) à Assessoria de Informática (ASSINFO), a fim de atender às necessidades do CBMERJ, conforme autorização de PAULO FERREIRA NUNES, Cel BM, ID Funcional nº 002653044, Diretor-Geral de Administração e Finanças do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/04/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 122
  me foi conferida pela Lei 13.399/02, e em conformidade com inciso | do artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações subsequentes: |. AUTORIZO a contratação por dispensa de licitação da empresa AMARAL MODESTO ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA - EPP, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 34.223.533/0001-54, para execução de serviços de revitalização da área do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/10/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 200
  Lei nº 14.065, de 30 de Setembro de 2020. Na qualidade de representante do Município e em cumprimento ao que dispõe o artigo 24, inciso Il da Lei nº 8.666/93, alterado provisoriamente pela Lei nº 14.065, de 30 de Setembro de 2020; justifico a dispensa de licitação, que constitui objeto, a aquisição de medicamentos e materiais de enfermagem para atender as necessidades da Farmácia Central e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/12/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 184
  Lei haver, a possibilidade da administração contratar por DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme indicativo legal do artigo 24, Inciso IV da Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações, dessa forma após manifestação da Secretaria Municipal de Saúde e de Negócios Jurídicos pelo parecer nº 1559/2020, no uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/93
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/07/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 303
  Artigo 25, inciso | da Lei 8.666/93, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 051/2022, PROCESSO Nº 2323/2022, referente a CONTRATAÇÃO DE UNIDADE ESPECIALIZADA PARA ACOLHIMENTO DE PESSOA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL VIA DECISÃO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, NESTA CIDADE, CONFORME DESCRITO NO PROCESSO, no valor de R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/06/2022