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  PROCESSO Nº 041/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 014/2023 Com fundamento no caput do artigo 24, inciso Il, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações; perante os fatos que se apresentam e de acordo com parecer jurídico exarado, torno publico, a quem possa interessar que após completo atendimento da legislação vigente, “RATIFICO” o presente processo de dispensa de licitação, referente à CONTRATAÇÃO DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/04/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 181
  educação básica II, no valor total de R$ 13.170,00, com base no artigo 24, inciso Il, da Lei nº 8.666/93. Barra Bonita, 17 de janeiro de 2020; José Luis Rici, Prefeito Municipal. Dispensa de Licitação Em face da manifestação da requisição nº 663/2020, acolho o parecer do Departamento Jurídico para autorizar a contratação da empresa João Pedro Porta Me; para Contratação de empresa para capinação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/01/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 16
  PROCESSO Nº E-26/007/2020/2020 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da SERVE LAB COM. DE PROD. E EQUIP. PARA LABORATÓRIO EIRELI (aquisição de EPI's álcool gel para o HUPE), no valor de R$ 920,00,00 com fulcro no artigo 24 Inciso Il do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas. PROCESSO Nº E-26/007/2078/2020
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/05/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 92
  como razão de decidir, em face do interesse público envolvido, fundamentada no art. 7º Decreto Municipal nº 59.372/2020 , artigo 2º, inciso Il do Decreto Municipal nº 59.283/2020 e artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO a contratação direta em caráter emergencial da empresa Era Tecnica Engenharia, Construções e Serviços, inscrita no CNPJ nº 65.035.222/0001-95, para a contratação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/03/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 127
  Santos RATIFICO, nos termos do artigo 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93, a dispensa de licitação, objeto do presente, em conformidade com a competência conferida pelo artigo 165, inciso ||, do Decreto n.º 66.457, de 28/01/2022. Centro Regional de Administração de Bauru CENTRO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BAURU Despacho da Diretora Técnica de Divisão da Fazenda Estadual - de 11/03/2022
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/03/2022