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  . Destarte, a abertura do certame é consequência de uma decisão prévia de contratar, tomada à luz da situação fática vigente á época. Considerando-se a situação emergencial daí a Lei haver, a possibilidade da administração contratar por DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme indicativo legal do artigo 24, Inciso IV da Lei Federal n. º 8.666/93 e posteriores alterações, dessa forma após manifestação da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/09/2021
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  existentes com vapor de sódio e recolocados, conforme vistoria no local. - Contratada: Reginaldo Cezar Vieira Costa ME — Valor: R$ 32.950,00 — Vigência: 210 (duzentos e dez) dias — Modalidade: Dispensa de Licitação conforme Artigo 24, Inciso | da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 9.648/98 Contrato nº 050/2022 — Data: 11/11/2022 — Processo Eletrônico 072/2022 — Objeto: Aquisição de um
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/11/2022
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  daí a Lei haver, a possibilidade da administração contratar por DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme indicativo legal do artigo 24, Inciso IV da Lei Federal n. º 8.666/93 e posteriores alterações, dessa forma após manifestação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e de Negócios Jurídicos pelo parecer nº 641/2023, no uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com a Lei Federal n.º
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/03/2023
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  Contrato: 07/07/2022 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO NEIVA MARIA BRUSAROSCO DOS SANTOS, Secretária Municipal de Educação, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e em conformidade com o disposto no artigo 43, Inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 cc Lei 10.520/02; vem através deste, HOMOLOGAR a empresa GILMAR MARCEL PAES, referente ao Pregão Eletrônico nº 056/22 — Processo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/07/2022
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  municipal de Areiópolis efetuado diretamente no posto revendedor instalado no município em horário comercial e com plantão, por dispensa de licitação prevista no inciso IV do artigo 24 da Lei de Licitações, da empresa Toca Do Dragão Comercio de Combustíveis LTDA, devendo ser formalizado o contrato emergencial pelo prazo de 30 (trinta) dias com referida empresa que forneceu o menor preço, com vigência
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/05/2021