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  consubstanciados do Parecer da Subcomissão de Licitações, em conformidade como Artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93, Processo de Dispensa de Licitação, que se destina locação de bem imóvel, situado na Rua Expedicionário do Brasil, nº. 556 — São José, nesta cidade, inscrito na matrícula nº. 17.322, destinado exclusivamente para fim não residencial que será ocupado para os alunos do CER Carmelita Garcez
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/04/2022
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  mencionados pela impugnação, conclui-se pelo NÃO PROVIMENTO nos termos das legislações pertinentes, bem como fica mantida a data de abertura do certame. HOSPITAL ESTADUAL ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO DOUTOR FRANCISCO RIBEIRO ARANTES - ITU DISPENSA DE LICITAÇÃO Em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso Il da Lei Federal 8.666/93, o Sr. Paulo Hungaro Neto - Diretor Técnico de Saúde III, no uso das
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/04/2021
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  de setembro de 2020. Maiores informações pelo fone (18) 3786-9600/9613. Sud Mennucci - SP, 22 de setembro de 2020. JULIO CESAR GOMES — PREFEITO MUNICIPAL SUMARÉ PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ DISPENSA DE LICITAÇÃO Em conformidade ao disposto no Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, o Secretário Municipal de Governo e Participação Cidadã, no uso de suas atribuições
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/09/2020
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  . Destarte, a abertura do certame é consequência de uma decisão prévia de contratar, tomada à luz da situação fática vigente á época. Considerando-se a situação emergencial daí a Lei haver, a possibilidade da administração contratar por DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme indicativo legal do artigo 24, Inciso IV da Lei Federal n. º 8.666/93 e posteriores alterações, dessa forma após manifestação da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/09/2021
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  licitação para as despesas abaixo especificadas, devidamente justificadas, com fundamento no artigo 24, XVI, da Lei 8.666/93, com suas alterações posteriores, e em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos, exigência do artigo 38, inciso VI, do mesmo diploma legal. CREDOR: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO — PRODESP, com sede na Rua Agueda Gonçalves, 240, Jardim
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/03/2022