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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 14
  Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o Ato de Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 24, inciso XIII do mesmo diploma legal, para contratação direta da Fundação Santa Cabrini para o Gerenciamento da alocação de 93 (noventa e três) apenados da Secretaria de Estado de Administração
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/04/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 29
  Subsecretária de Gestão Administrativa Id: 2519068 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DESPACHO DA SECRETÁRIA DE 23.10.2023 PROCESSO Nº SEI-030029/000116/2023 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/10/2023
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  DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 30.11.2022 PROCESSO Nº SEI-030029/011571/2022 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, Caput, do mesmo diploma legal, para
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 02/12/2022
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  Secretário de Estado de Educação ANDRÉ LUÍS RIBEIRO BRAGA Diretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro Id: 2373300 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 14.02.2022 PROCESSO Nº SEI-030029/000285/2022 - RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/02/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 20
  autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, inciso Il do mesmo diploma legal, para contratação direta da empresa ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A, visando a contratação de vagas no seminário
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/10/2022