10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: licitação em conformidade com o art 25 il da lei nº 8.666/93

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  Educação. CONTRATADA: Cooperativa Paulista de Teatro — CNPJ Nº 51.561.819/0001-69. OBJETO: Contratação, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Municipal nº 44.279/03, bem como no Parecer da Procuradoria Geral do Município ementado sob nº 10.178/2002 e na Portaria SME nº 5.937/2020, da empresa Cooperativa Paulista de Teatro, CNPJ
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/08/2022
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  inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR, CNPJ 33.747.288/0001-11, com fulcro no art. 25, caput do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas. *Omitido no D.O. de 20.03.2020. Id: 2248013 Secretaria de Estado de Infraestrutura e
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/04/2020
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  DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 21.03.2022 PROCESSO Nº SEI-030029/000294/2022 - RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o inciso |, do art. 25, do mesmo diploma legal, para a contratação da Concessionária FAB. ZONA OESTE S/A, para a prestação de serviços de abastecimento de água e coleta
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/03/2022
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  LEANDRO SAMPAIO MONTEIRO Secretário de Estado de Defesa Civil Id: 2470656 SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE SUBSECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EM EXERCÍCIO DE 31/03/2023 PROCESSO Nº SEI-070026/000273/2023 - AUTORIZO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art.26 da Lei Federal nº 8.666/93, no valor de R$ 35.300,00 (trinta e cinco mil e
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/04/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 14
  disposto no Decreto de 01 de janeiro de 2023, publicado no DOERJ nº 001-A, de 01 de janeiro de 2023 e com base no art. 25, Il, da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, RECONHEÇO e RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em favor da QIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA, no valor global de R$ 60.624,25 (sessenta mil, seiscentos e vinte e quatro reais e vinte e cinco centavos), cujo
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/06/2023