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  autorizada pelo TCA 014/2019 onde a espécie está numerada com o número de identificação 10; Il - O serviço deverá ser executado pela Subprefeitura Lapa; Ill - O plantio compensatório é de responsabilidade do interessado sob fiscalização da SVMA; IV - PUBLIQUE-SE em atendimento ao estabelecido na Lei nº 14.141/06 Art. 25 e Decreto n º 29.586/91; V - Cobre-se o preço público devido; VI - Encaminhe-se a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/09/2021
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  Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DESPACHO DA SECRETÁRIA DE 11/11/2021 PROCESSO Nº SEI-180007/000195/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação em conformidade com o art. 25, inciso |, da Lei Federal nº 8.666/1993, no valor de R$ 734.820,99 (setecentos e trinta e quatro mil oitocentos e vinte reais e noventa e nove centavos
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 12/11/2021
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  ) 1.567,50 Id: 2237905 Procuradoria Geral do Estado DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL DE 18.02.2020 PROC. Nº SEI-14/001/043630/2019 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor de HARVARD KENNEDY SCHOOL, no valor total de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), nos termos da autorização do Procurador-Chefe do CEJUR, autoridade
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/02/2020
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  Inexigibilidade de Licitação da autoridade ordenadora de despesas, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o inciso |, art. 25 do mesmo diploma legal, para contratação da Concessionária Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE de Volta Redonda, para prestação de serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto em unidades
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 02/04/2020
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  serviços de internet com tecnologia de fibra ótica para os setores da prefeitura do município de Alto Alegre-SP, através de dispensa de licitação, com fulcro no artigo 75, Il, da Lei Federal 14.133/21 e Decreto Municipal nº 4.146 de 26 de julho de 2022. Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.00 — OUTROS SERVIÇOS TERCEIRO — PESSOA JURÍDICA Fichas de Despesas nº 262; 109; 16; 188; 170; 118; 331145; 202
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/06/2023