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  02.12.2021 PROCESSO Nº SEI-030029/010410/2021 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o ato de Inexigibilidade de Id: 2359426 Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, inciso | do mesmo diploma legal, para prestação
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/12/2021
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  HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL DE 14/04/2020 PROCESSO Nº E-26/008/438/2018 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Empresa BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA, no valor de R$ 68.986,42, com fulcro no artigo 25, Inciso | do citado diploma legal, nos termos da instrução
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/04/2020
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  licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Empresa TECMEDIC COMÉRCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA., referente à aquisição de 01 (um) stent modulador de fluxo multicamadas para aneurismas periféricos, no valor de R$ 22.750,00, com fulcro no artigo 25, Inciso | do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/12/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 20
  DE 2 DIAS ÚTEIS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, EM CONFORMIDADE COM O ART.109, “B”, LEI 8.666/93. O LICITANTE QUE O DESEJAR PODERÁ REALIZAR INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. PARA ISSO, DEVERÁ SER ENTREGUE NO CENTRO ADMINISTRATIVO DESTA UNIDADE PRISIONAL EM ENVELOPE LACRADO. CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DR. RUBENS ALEIXO SENDIN - MONGAGUÁ Despacho do Diretor Técnico III, de 30-09-2022 DESPACHO Nº. 055
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/10/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 79
  ENERGIA ELÉTRICA NO CEU TREMEMBÉ. EMPRESA ENEL ELETROPAULO. CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. ART. 25, “CAPUT”, LEI Nº 8.666/93. DESPACHO DA DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO 6016.2020/0042771-6 | - À vista dos elementos que instruem o presente os autos em epígrafe, no uso da delegação de competência conferida pela Portaria SME nº 1.669/2020 e com fundamento no caput do Artigo 25 da Lei
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/05/2020