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  , no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, COMUNICA que RATIFICA nos termos substanciados do Parecer da Subcomissão de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com os Art. 25, inciso | da Lei Federal nº 8.666/93 para MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO APARELHO DE TOMOGRAFIA COMPUTARIZADA AQUILION LIGHTNING - CT SERIE 7UA2Z052016 para empresa CANON MEDICAL SYSTEMS
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/03/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 169
  ARARAQUARA DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO Registro de Inexigibilidade de Licitação nº 002/2020. Estando em conformidade com a legislação pertinente, autorizo e ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 002/2020 — Processo DAAE nº 1.554 de 18/02/2020, com base no artigo 25 Caput, da Lei nº 8.666/93, para prestação de serviços de postagem de correspondência em favor da Empresa Brasileira de Correio e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/03/2020
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  REUNIÃO — LOCALIZADA À AVENIDA LUANE MILANDA DE OLIVEIRA, Nº 600, BAIRRO JARDIM SALETE, CIDADE DE ARAÇOIABA DA SERRA/SP. PUBLIQUE-SE E COMUNIQUEM-SE OS INTERESSADOS. ARAÇOIABA DA SERRA, 02 DE SETEMBRO DE 2020. TIAGO VIEIRA MESQUITA - PREGOEIRO ARARAQUARA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO Registro de Inexigibilidade de Licitação n.002/2020.Estando em conformidade com a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/10/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 478
  , e bem assim o contido no art. 2º, II do Decreto Municipal n. 12.185 de 29/04/2021, RATIFICO a inexigibilidade de licitação n. 07/2022, conforme manifestação jurídica, baseada legalmente no art. 25, inciso |, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos junto a empresa CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA, matriz estabelecida à Avenida Rua Armando Dias Pereira, n. 160, Adrianópolis, Nova Iguaçu-RJ
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/03/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 263
  vista dos elementos constantes do processo licitatório, de conformidade com a documentação anexada, acolho o julgamento proferido pela Comissão Permanente de Licitação, e nos termos do art. 43, inc. VI da Lei Federal n. 8.666/93, e bem assim o contido no art. 3º $ único do Decreto Municipal n. 7290/05, para que produza seus efeitos legais necessários ADJUDICANDO e HOMOLOGANDO a empresa, APOIOPLUS
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/11/2020