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  DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DE 30/11/2022 PROCESSO Nº SEI-040161/015910/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº. 8.666/93, em favor da ONE CURSOS - TREINAMENTO, DESENVOLVIMENTO Imprensa Oficial dons no astaDo A assinatura não possui validade quando impresso. E CAPACITAÇÃO LTDA, no valor
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/12/2022
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  licitação, referente à pagamento de contas de energia elétrica do cício 2023, no valor global de R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais), em favor da empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - CNPJ nº 60.444.437/0001-46, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, de acordo com o Parecer 65 da Procuradoria da AGENERSA (47230840). Id: 2461520 Procuradoria Geral do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/03/2023
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  MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADA: CARMEN LUCIA MELGES ELIAS GATTAS - CPF Nº 045.380.938-31. OBJETO: Contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Municipal nº 44.279/03, bem como no Parecer da Procuradoria Geral do Município ementado sob nº 10.178/2002, para atuar em formações de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/03/2021
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  PROC. Nº SEI-140017/006857/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação com fulcro no art. 25 caput, da Lei nº 8.666/1993, em favor da University of Calgary/AB que tem como objeto o curso de doutorado (PhD Program in Law), na área de “natural resources”, no valor estimado de R$ 99.961,18 (noventa e nove mil, novecentos e sessenta e um reais e dezoito centavos), nos termos da autorização do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 26/07/2022
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  Educação. CONTRATADA: Cooperativa Paulista de Teatro — CNPJ Nº 51.561.819/0001-69. OBJETO: Contratação, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Municipal nº 44.279/03, bem como no Parecer da Procuradoria Geral do Município ementado sob nº 10.178/2002 e na Portaria SME nº 5.937/2020, da empresa Cooperativa Paulista de Teatro, CNPJ
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/08/2022