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Alimentícios (perecíveis e não perecíveis) com recursos do PNAE e CONTRAPARTIDA ESTADUAL para Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista em seu Regulamento Próprio de Licitação, conforme Lei Federal $1º do art.14 da Lei n.º 11.947/2009, Resoluções do FNDE relativas ao Programa

Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 04/08/2022
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/2020 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor das Empresas AMSALUTEM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICO ODONTOLÓGICOS LTDA. - ME, CREMER S.A. e JF FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. - EPP, referente à aquisição de luvas para o HUPE, no valor de R$ 1.608.096,62, com fulcro no artigo 24, Inciso IV do

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/10/2020
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inexigibilidade de licitação referente à participação e inscrição de servidores no XIII Congresso Brasileiro de Regulação, que acontecerá entre os dias 18 e 20 de outubro de 2023, em São Paulo - SP, em conformidade com o art. 25 da Lei nº 8.666/93, no valor global de R$ 23.815,00 (vinte e três mil oitocentos e quinze reais) para ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS REGULADORAS - ABAR. Id: 2516020 AGÊNCIA

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/10/2023
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processar o feito, fixando desde logo o prazo de 30 (trinta dias) para conclusão do trabalho. ld: 2522348 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 PROCESSO Nº SEI-150001/025445/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa CAPACITY TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO LTDA ME, no valor total R

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/11/2023
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ESTADO DE EDUCAÇÃO DESPACHO DA SECRETÁRIA DE 26/09/2023 PROCESSO Nº SEI-030029/009685/2023 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 25, inciso Il, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, para contratação direta do INSTITUTO DE NEGÓCIOS

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/11/2023