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  por cento), sobre o orçamento referencial, na data-base: janeiro/2022, Os autos serão encaminhados à Gerência de Preços e Custos para elaboração da planilha contratual, observado o disposto no subitem 11.1.1 e item 11.2 do Edital, a qual integrará o futuro contrato. São Paulo, 16 de dezembro de 2022. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PROCESSO SEI Nº 7910.2022/0000888-4- LICITAÇÃO SPOBRAS Nº 041
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/12/2022
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  - LOTE 1 - DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - DRE PIRITUBA/ JARAGUÁ ATA DE CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO Às 14h15min do dia 18 de outubro de 2022, na sala de reunião localizada no 7º andar da sede da SPObras, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação — CPL, para proceder ao novo julgamento das propostas comerciais e habilitação, em decorrência da diligência realizada para
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/10/2022
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  , o Presidente da Comissão realizou a abertura das Propostas para análise e julgamento, obtendo como resultado classificatório provisório as empresas: 1º) SK] ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA EPP - CNPJ 02.419.572/0001-35 pelo valor total de R$ R$ 117.585,70 (cento e dezessete mil quinhentos e oitenta e cinco reais e setenta centavos); 2º) NOVA JRA EMPREENDIMETNOS LTDA - CNP) 44.721.630/0001-20 pelo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/10/2022
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  SERÃO EMITIDAS POR CASE - DLE QUANDO REFERENTES À LOTES ORIUNDOS DE PARCELAMENTO DO SOLO, UMA VEZ QUE NÃO TEMOS COMO AFIRMAR OS REAIS CONFRONTANTES DO IMÓVEL. 6068.2022/0006770-9 - Uso e ocupação do solo: Certidão de Confrontação Despacho indeferido Interessados: CARLOS EDUARDO CARVALHO CHAVES DESPACHO: INDEFERIDO O PEDIDO DE CERTIDÃO DE CONFRONTAÇÃO, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 51.714/2010 E ARTIGO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/07/2022
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  .Subitem 4.3, que trata de propostas por lotes, por prever “que as licitantes apresentem separadamente, para cada lote, dentro do mesmo ENVELOPE Nº 1 — PROPOSTA, sem haver restrição quanto ao número de lotes que poderão ser adjudicados a uma mesma proponente”. Argumenta que “referido regramento combinado com o disposto nos subitens 4.3.1., e 4.3.1.1., previstos no edital afrontam o artigo 3º, da Lei
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/10/2020