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  de Obras e Edificações COMUNIQUE-SE: ASSUNTO: ALVARA DE AUTORIZACAO. O INTERESSADO STILLO'S FORMATURAS SC LTDA DEVERA ATENDER OS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO. 6068.2021/0012647-9 - SISACOE: Revalidação Interessados: CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL CNPJ 61.526.398/0226-72 COMUNIQUE-SE: (CONCEDIDO PRAZO DE 30 DIAS) 6068.2022
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/05/2022
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  , no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados da data da publicação da presente no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, sem possibilidade de prorrogação deste prazo, a requerer o Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação, nos termos do Decreto 49.969/2008. 4 - PENALIDADES O não atendimento desta notificação no prazo acarretará a aplicação de multa no valor constante do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/06/2022
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  de 2023, que por sua vez fará o direcionamento para a Assessoria de Convênios da Defensoria Pública por meio digital até o dia 31 de março de 2023. 4.7 Os(As) advogados(as) que estejam apenas revalidando suas inscrições no convênio nas respectivas áreas, ficam dispensados(as) do envio da documentação descrita no item acima. 4.8 A dispensa da documentação do item anterior serve apenas aos advogados
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/12/2022
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  Saneamento Básico do Estado de São Paulo. 02 — Expediente 381/21. Protocolo 13.794 — Loteamento “Residencial Terras de São Francisco”, Campinas — SP. Solicitação de Revalidação de Certificado. Implantação iniciada o Certificado nº 181/17 permanece válido. 03 — Expediente 480/21. Protocolo 15.282 — Loteamento “Residencial Elidia”, Fernandópolis — SP. Solicitação de Revalidação de Certificado. O
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/10/2021
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  » Prodesp quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário Oficial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (225) - 59 prorrogação deste prazo, a autuar novo processo de Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação, nos termos do Decreto 49.969/2008. 4 - PENALIDADES O não atendimento desta notificação no prazo acarretará a aplicação de multa no valor constante do quadro Il da lei nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/11/2021