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  PROCESSO Nº E-39/002/16/2020 - Vinculação de Placa Particular MARINHA DO BRASIL - 1º DISTRITO NAVAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46.640, de 15.04.2019. PROCESSO Nº E-39/002/20/2020 - Vinculação de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46.640, de 15.04.2019. PROCESSO Nº E-39/002/42/2020 - Revalidação de Placa Particular MARINHA DO BRASIL
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 27/02/2020
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  nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. ld: 2331593 GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 02.08.2021 PROCESSO Nº SEI-210100/000280/2021 - Revalidação de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. Id: 2331594 GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DESPACHO DO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 04/08/2021
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  - Revalidação de Placas Particulares - MARINHA DO BRASIL. AUTORIZO nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. Id: 2450358 Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades ADMINISTRAÇÃO VINCULADA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATO DO DIRETOR-PRESIDENTE PORTARIA EMOP Nº 968 DE 05 DE JANEIRO DE 2023 INSTITUI COMISSÃO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/01/2023
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  quatro reais) ..." Id: 2415413 Gabinete de Segurança Institucional do Governo GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 11/08/2022 PROCESSO Nº SEI-210071/000572/2022 - Revalidação de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-210071/000571/2022 - Revalidação de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 12/08/2022
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  BRASILEIRO COMANDO MILITAR DO LESTE. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-390003/000113/2023 Revalidação de Placa Particular EXERCITO BRASILEIRO COMANDO MILITAR DO LESTE. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-210071/000101/2023 Revalidação de Placas Particulares SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA.. AUTORIZO, nos
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/06/2023