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  . PROCESSO Nº E-39/002/52/2020 - Vinculação de Placa Particular EXÉRCITO BRASILEIRO - COMANDO MILITAR DO LESTE. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46.640, de 15.04.2019. Id: 2240383 SUBSECRETARIA MILITAR DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE 20.02.2020 PROCESSO Nº E-39/002/7/2020 - Vinculações e Revalidação de Placas Particulares - SECRETARIA DE POLÍCIA CIVIL - SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA. AUTORIZO, nos
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 04/03/2020
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  - EXERCITO BRASILEIRO - COMANDO MILITAR DO LESTE. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. PROCESSO Nº SEI-360036/000002/2021 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. PROCESSO Nº SEI-360036/000003/2021 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/02/2021
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  - Vinculação de Placa Particular - EXERCITO BRASILEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. Id: 2278908 SUBSECRETARIA MILITAR DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 04.11.2020 PROCESSO Nº SEI-390002/002073/2020 - Por delegação de competência conferida através da Resolução GSI nº 020, de 16/09/2020, o Subsecretário Militar RATIFICA a Dispensa de Licitação, em conformidade com o artigo 26 da
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/11/2020
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  20.10.2021. Id: 2509271 GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 14/09/2023 PROCESSO Nº SEI-390001/000182/2023 - Vinculação de Placa Particular - EXERCITO BRASILEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. Id: 2509500 Secretaria de Estado de Trabalho e Renda SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA ATO DA SECRETÁRIA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/09/2023
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  PROCESSO Nº E-13/002/19/2019 - Vinculação de Placas Particulares - EXERCITO BRASILEIRO - CML. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46.640, de 15.04.2019. dd: 224731 Procuradoria Geral do Estado PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE 07.04.2020 PROCESSO Nº SEI-140001/005958/2020 - Tendo em vista as considerações do i. Relator (Doc. SEI nº 4068210), cujos fundamentos, ora adoto
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/04/2020