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  AUTORIDADE Nº CPAM2-040/041/22 PROCESSO SANCIONATÓRIO DE PORTARIA Nº CPAM2001/041/22. E-SANÇÕES 180186.2022.04169. SADM Das Partes: 1. Trata-se de Decisão proferida por esta Autoridade Responsável, nos termos do art. 30 da Portaria nº DFP-005/10/17 de 17 de julho de 2017 c.c. art. 13 da Portaria DF-3/10/20, em sede do Processo Sancionatório referenciado, o qual apura DESCUMPRIMENTO NO PRAZO DE ENTREGA do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/09/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 12
  restou prejudicada ante a ausência de diversos documentos já elencados acima e por estar apartado do processo de despesa originário. 4. Pelo exposto e em face da necessidade dessa autoridade proferir decisão acerca do recurso impetrado pela empresa CONDOR, recomenda-se a adoção das seguintes orientações técnicas: 4.1. caso não tenha sido realizada a rescisão do Contrato nº CMB-019/30/20, urge a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/06/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 40
  proferir a Decisão, conforme segue: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO DO OBJETO: 3. A empresa foi contratada para a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, com aplicação de peças e acessórios genuínos e/ou de reposição originais de veículo oficial pertencente a Polícia Militar do Estado de São Paulo, nos termos da Ata de Registro de Preços (ARP) nº CMM-006/40.2/19 (Processo 2019195051
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/12/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 8
  da sanção de multa e do Dirigente da UOPM 180.04 - PMESP, exarada no DESPACHO DF-357/10/20, às fls. 649/651, quanto à aplicação da Sanção de Impedimento de Licitar e Contratar com o Estado, referentes ao Processo Sancionatório CSMAMUGE-01/30/11, o qual se encontra em trâmite e estando presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço-0 e recebo-o com os efeitos suspensivo e devolutivo, nos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/04/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 12
  , ambos da DP. COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL CORONEL PM JOSÉ HERMÍNIO RODRIGUES COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 2 - CAPITAL DESPACHO Nº CPAM2-002/041/22 1. Trata-se de Decisão proferida por esta Autoridade Responsável, nos termos do art. 30 da Portaria nº DFP-005/10/17 de 17 de julho de 2017 c.c. art. 13 da Portaria DF-3/10/20, em sede do Processo Sancionatório Nº CPAM2-022/041/21
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/02/2022