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  decisão, a ser protocolada por meio do aplicativo "Solução de Atendimento Virtual — SAV” (https://sav.prefeitura. sp.gov.br/); 5.Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271 de 10 de outubro de 2016. Referência: Processo 2015-0.333.131-4 Assunto: Não Incidência Interessado: ALEGLE EMPREENDIMENTOS E PARTICI PAÇÕES LTDA. CPF/CNPJ: 23.601.197
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/10/2020
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  de fevereiro de 2022, destinada a apuração de procedimento sancionatório com base nos fatos relatados no processo SPREV-PRC-2022/00074, nos termos dos artigos 62 e 63 da Lei Estadual nº 10.177/98. Venho através do presente, INTIMAR Vossa Senhoria RAFAEL JOSE CANUTO RODRIGUES, CPF Nº 396.317.718-73 para tomar ciência de todo o teor constante no referido processo e manifestar-se no prazo de 15
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/03/2022
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  de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 038.519/2019 - Protocolo 465.595/19). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0295/2022, publicada no D.O.E. em 04/05/2022, e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 137º Reunião de 09/02/2023, publicado no D.O.E. em 10/02/2023, a Diretoria de Investimentos, relativo à notificação NOT.DIN
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/04/2023
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  PAULO Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A. CNPJ 10.663.610/0001-29 PROCESSO COMITE DE ÉTICA Nº 001/2023 PORTARIA 014/2023 - PROCEDIMENTO SANCIONATÓRIO 001/2023 Os membros designados para a realização do Procedimento Sancionatório 001/2023, Gustavo José Melo Santos, Cássia Regina Comar de Souza, Cristiano Bonfim da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/09/2023
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  /sic). GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO Secretaria de Gestão e Governo Digital > Prodesp METRÔ - Companhia do Metropolitano de São Paulo CNPJ 62.070.362/0001-06 COMUNICADO DE DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO CT. GSO 1023 03 de março de 2023 PATRÍCIA DOS SANTOS ALVES Gestor do Contrato . . VERKAUF DO BRASIL COMÉRCIO DE PEÇAS ELETRÔNICAS E SERVIÇOS EIRELI Rio de Janeiro - RJ AUTORIZAÇÃO DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/06/2023