10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório ct gso 0341

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 77
  oportunidade, a partir da publicação no DOE, fica facultado à Concessionária, nos termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos e, concomitantemente, a execução de vistas por um período de 7 (sete) dias. (Processo Administrativo Sancionatório 036.373/2019
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/09/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Empresarial > Pag. 11
  de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual, pelo período de 02 (dois) anos, contados da publicação deste Comunicado, com fulcro no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02 e no item 9.6 do Contrato, em razão da inexecução parcial do contrato (4º parcela), conforme documentos constantes do processo administrativo GSO nº 1001603801/01. AVISO DE REGULAMENTO PARA PRE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/04/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 82
  da Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório - ARTESP-PRC-2021/01322) o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.0341/20, e que seja imposta à E.C.R. S/A a pena de multa, conforme Tipificação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/06/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Empresarial > Pag. 14
  Lei Federal nº 10.520/02 e no item 6.5 das Cláusulas Gerais de Fornecimento, em razão da inexecução do objeto contratado, conforme documentos constantes do processo administrativo GSO nº 1001660101/01. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10018368 - FORNECIMENTO DE TINTA OFERTA DE COMPRA (OC) Nº 3733013709320230C00256 e 3733013709320230C00257 CLASSE BEC: 8010. O Edital completo encontra-se
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/03/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 140
  de fevereiro de 2022, destinada a apuração de procedimento sancionatório com base nos fatos relatados no processo SPREV-PRC-2022/00074, nos termos dos artigos 62 e 63 da Lei Estadual nº 10.177/98. Venho através do presente, INTIMAR Vossa Senhoria RAFAEL JOSE CANUTO RODRIGUES, CPF Nº 396.317.718-73 para tomar ciência de todo o teor constante no referido processo e manifestar-se no prazo de 15
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/03/2022