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  PRESIDENTE DE 28/09/2021 PROCESSO Nº SEI-220011/000408/2021 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da FLEXFORM INDUSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS LTDA, no valor de R$ 13.780,18 (treze mil, setecentos e oitenta reais e dezoito centavos) à conta do PT 3.638 e ND' 4490.52.23, com base no art. 25, caput, do supracitado diploma legal. Id: 2343933 JUNTA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 30/09/2021
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  Criativa, mantidos demais termos. Id: 2367911 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 13 DE JANEIRO DE 2022 PROCESSO Nº SEI-120001001292/2020 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG, no valor total estimado de R$ 16.252,63 (dezesseis mil, duzentos e cinquenta e dois
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/01/2022
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  UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DESPACHOS DO DIRETOR GERAL DE 13/12/2021 PROCESSO Nº SEI-260008/003264/2021 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa KARL STORZ SE & Co. CK, por intermédio da H. STRATTNER & CIA. LTDA,, referente a aquisição por importação direta de material com vistas à realização de cirurgias robóticas
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/12/2021
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  . Id: 2457340 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO DESPACHOS DO REITOR DE 09.02.2023 PROCESSO Nº SEI-260009/000052/2023 - RATIFICO a dispensa de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, no valor de R$ 7.474.999,92 (sete milhões
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/02/2023
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  , no valor de R$ 4.212.035,69, relativo à inclusão pela SEFAZ na folha de pagamento de Janeiro/2023, referentes aos exercícios anteriores ao ano de 2023, fundamentada pelo Art. 82 da Lei 287 de 04/12/79. DE 26.01.2023 PROCESSO Nº SEI E-12/061/2808/2014 - RATIFICO de inexigibilidade de licitação, em conformidade com o Art. 26 da Lei Federal 8.666/93, em favor da concessionária ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 30/01/2023