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  SEI-030031/001125/2023. Id: 2479574 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DESPACHOS DA SECRETÁRIA DE 17.05.2023 PROCESSO Nº SEI-030029/001822/2023 - RATIFICO o Ato Declaratório de inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, inciso |, da Lei nº 8.666/93, do mesmo diploma legal, para a
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/05/2023
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  ESTRADAS DE RODAGEM DESPACHO DO PRESIDENTE DE 26.04.2023 PROCESSO Nº SEI-330032/002000/2023 - RATIFICO de inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal 8.666/93, em favor do GRUPO MASTERMIND BRASIL, elaborado pela Faculdade Napoleon Hill LTDA, inscrito sob o CNPJ 13.700.477/0001-21, no valor R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), com fulcro no artigo 13, Vl e
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/05/2023
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  /2020. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2020 MARCELO LOPES DA SILVA Procurador-Geral do Estado Id: 2249832 DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL DE 29.04.2020 PROC. Nº SEI-140001/008139/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, Il, da Lei nº 8.666/93, em favor do professor convidado que proferiu as aulas
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 04/05/2020
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  horária de 432h, remoto, no período de 12 (doze) meses, com início em 18 de agosto de 2023, no valor global de R$ 18.120,00 (dezoito mil e cento e vinte reais), em favor do INSTITUTO DE POS - GRADUAÇÃO & GRADUAÇÃO. CNPJ: 04.688.977/0001-02, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, e de acordo com o Parecer 223 da Procuradoria da AGENERSA (doc. SEI n º 54641109). Id: 2490296
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 04/07/2023
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  , 26 de maio de 2021 BRUNO DUBEUX Procurador-Geral do Estado ld: 2320647 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE 01.06.2021 PROC. Nº SEI-140001/091936/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, | da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da DOT LIB REPRESENTACAO EDITORIAL LTDA, no valor total de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais), nos
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/06/2021