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  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 19
    Estado DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL DE 31.03.2020 PROC. Nº SEI-140001/006988/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, Il, da Lei nº 8.666/93, em favor dos professores do Programa de Residência Jurídica da ESAP, no valor total de R$ 9.520,00 (nove mil quinhentos e vinte reais), nos termos da autorização do Procurador-Assistente do CEJUR, autoridade
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 02/04/2020
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 23
    , autoridade ordenadora de despesa. Id: 2269552 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE 04.09.2020 PROC. Nº SEI-140001/022556/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, Il, da Lei nº 8.666/93, em favor dos Professores da Escola Superior de Advocacia Pública da PGE - ESAP, no valor total de R$ 20.790,00 (vinte mil setecentos e noventa reais), nos termos
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/09/2020
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 33
    CIVIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. ld: 2327106 Procuradoria Geral do Estado PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE 09.07.2021 PROC. Nº SEI-140001/011698/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, Il, da Lei nº 8.666/93, em favor dos professores que ministraram aulas no curso Nova Lei de Licitações e Contratos
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 12/07/2021
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 32
    de 2021 BRUNO DUBEUX Procurador-Geral do Estado Id: 2373489 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE 11.02.2022 PROC. Nº SEI-140001/000653/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, Il, da lei Federal nº 8.666/93, em favor dos Professores da Escola Superior de Advocacia Pública da PGE - ESAP, que tem como objeto as aulas ministradas na ESAP
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/02/2022
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 24
    sua publicação. Rio de Janeiro, 10 de junho de 2020 AURENY MARTINS DE CARVALHO Auditora-Geral do Estado Id: 2255578 Procuradoria Geral do Estado PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL DE 10.06.2020 PROC. Nº SEI-140001/022556/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, Il, da Lei nº 8.666/93, em favor dos Professores da Escola Superior de
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/06/2020
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