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  SEI39/001/000574/2020. Id: 2289505 Procuradoria Geral do Estado PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL DE 28.12.2020 PROC. Nº SEI-140001/022556/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, Il, da Lei nº 8.666/93, em favor dos Professores da Escola Superior de Advocacia Pública da PGE - ESAP, no valor total de R$ 23.865,00 (vinte e três mil
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 29/12/2020
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  inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, Il, da Lei nº 8.666/93, em favor do professor convidado para ministrar as aulas no Programa "Teatro e Justiça", em par com os Fóruns Permanentes de "Mídia e Liberdade de Expressã Estudos Constitucionais, Administrativos e de Políticas Púbicas", "Direito Penal e Processual Penal; e "Direito, Arte e Cultura", no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), nos
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/03/2020
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  Estado DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL DE 31.03.2020 PROC. Nº SEI-140001/006988/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, Il, da Lei nº 8.666/93, em favor dos professores do Programa de Residência Jurídica da ESAP, no valor total de R$ 9.520,00 (nove mil quinhentos e vinte reais), nos termos da autorização do Procurador-Assistente do CEJUR, autoridade
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 02/04/2020
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  /Green Latin America 2023, que será realizado nos dias 31 de agosto, 01 e 02 de setembro de 2023, na Marina da Glória, Rio de Janeiro. DE 18.08.2023 PROCESSO Nº SEI-070026/000638/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art.25 da Lei Federal nº 8.666/93, no valor de R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais), em favor da GREEN RIO TEC LTDA ME, referente a
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/08/2023
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  01 de fevereiro de 2021. Processo nº SEI-140001/005370/2021. Id: 2301995 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE 07.03.2021 PROC. Nº SEI-140001/001266/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, Il, da Lei nº 8.666/93, em favor dos Professores da Escola Superior de Advocacia Pública da PGE - ESAP, no valor total de R$ 22.140,00 (vinte e dois
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 09/03/2021