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  SSP-47, de 29-05-2020, e pela Resolução SSP-51, de 15-06-2020. (Resolução SSP-53) Despachos do Secretário Executivo da Polícia Militar, de 30-6-2020 NATUREZA: PROTOCOLO 1522/2020 Interessado: CB PM MARCIO APARECIDO ALVES Assunto: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE PESSOAL À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do Parecer CJISSP 755/2020
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/07/2020
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  INTERESSADO: CB PM ROBSON DOS SANTOS GOMES ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE PESSOAL À vista da instrução do presente processo e publicação da Resolução SSP nº 20, de 04/05/2022, de fls.496, AUTORIZO, com fundamento no inciso II, do artigo 2º c.c. artigo 3º, da Lei Estadual nº 14.984, de 12 de abril de 2013 e artigo 6º, do Decreto nº 59.532, de 13 de setembro de 2013, o pagamento, de natureza
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/10/2022
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  Militar, de 17-04-2020 Natureza: Protocolo 1186/2020 Interessado: Cb Pm Everton Gonçalves de Souza Assunto: Indenização por Acidente Pessoal À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do Parecer CJ/SSP 344/2020, de fls. 75/83, autorizo, com fundamento no inciso |, do artigo 2º c.c. artigo 3º, da Lei Estadual 14.984, de 12-04-2013
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/04/2020
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  Leite no valor de R$ 25.000,00. Tal decisão fundamenta-se nos elementos probatórios carreados aos autos indicativos de que o acidente ocorreu em serviço e resultou em invalidez permanente parcial. Natureza: Protocolo 11294/2019 Interessado: 2º SGT PM Rogerio Pereira da Silva Assunto: Indenização por acidente pessoal À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/03/2020
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  » Prodesp sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023 Diário Oficial Poder Executivo - Seção | São Paulo, 133 (39) - 13 Segurança Pública GABINETE DO SECRETÁRIO DESPACHOS DO SECRETÁRIO, DE 17-02-2023 NATUREZA: PROTOCOLO Nº 1373/2022 INTERESSADO: SUBTEN PM RONALDO LUIZ KFOURI JUNIOR ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE PESSOAL A vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/02/2023