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  acostados aos autos, especialmente nas conclusões alcançadas na Apuração Preliminar n. 1º CA — 083/2020, indicativos de que a morte ocorreu em razão da função. DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA POLÍCIA MILITAR DE 09-11-2022 NATUREZA: PROTOCOLO Nº 807/2022 INTERESSADO: CB PM FERNANDO MOREIRA PAIVA RIBEIRO ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE PESSOAL À vista da instrução do presente processo e da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/11/2022
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  função. DE 21-08-2022 NATUREZA: PROTOCOLO GS Nº 58/2022 INTERESSADO: SD PM CAROLINE GUEDES SILVA ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE PESSOAL À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do Parecer CJ/SSP Nº 139/2022, de fls. 209/214, AUTORIZO, com fundamento no inciso |, do artigo 2º c.c. artigo 3º, da Lei Estadual nº 14.984, de 12 de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/08/2022
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  Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retificação do D.O. de 16-5-2020 Diante de publicação inserta pela Imprensa Oficial nos despachos do Secretário Executivo da Polícia Militar, informamos que os mesmos seguem como assinados em seus respectivos protocolos De 13-05-2020 Natureza: Protocolo 1180/2020 Interessado: 1º TEN PM Danilo Pisaneschi Assunto: Indenização por acidente pessoal À
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/05/2020
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  Permanentes do CONSEAS/SP 08- Informes da Secretaria Executiva, Conselheiros e SEDS Segurança Pública GABINETE DO SECRETÁRIO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 18-08-2023 PROTOCOLO: SEI Nº 057.00006137/2023-07 INTERESSADO: EDUARDO MARCIANO DOS SANTOS ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE PESSOAL À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/08/2023
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  elementos probatórios acostados aos autos, especialmente nas conclusões alcançadas na Apuração Preliminar n. 1BPM/-003/60/20, indicativos de que a morte ocorreu em decorrência do serviço. Natureza: Protocolo 3651/2020 Interessado: 1º Sgt PM Luciano Marques dos Santos Assunto: Indenização por Acidente Pessoal À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/01/2021