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  salários mínimos conforme disposto na Lei 9.343/96, com repercussão nas demais vantagens pecuniárias. documento assinado 01-ANTONIA DE FARIA MOTTA - RG 28.129.627-3 - Superv Operac VI (Fepasa) 02-MARIA ANA CALEGARE SCUDELER - RG 12.601.505-3 OF Conservacao Il (Fepasa) 03-MARIA ZENITH CORREA OLIVEIRA - RG 24.704.4167 - Manobrador 04-OLINDA ALVES SILVA MONTEIRO - RG 10.225.674 - Aj Maquinista
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/02/2020
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  quadro de pesquisa de preços elaborado pelo Setor de suprimentos juntado no documento SEI nº 058411215, processo administrativo nº 6018.2021/008934-7. HI — Para cobertura da pretensa aquisição foram efetuadas as Notas de Reserva de Recursos Nº 14.535/2022, onerando a dotação orçamentária nº 84.00.84.21.10.302.3026.2.507.3.3.90 -30.00.00, conforme documento SEI nº 058517020. IV — Prazo previsto para
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/03/2022
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  Paula, 172 — Bela Vista — São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls. 554, a saber: 1. Autos conclusos a esta Presidência nesta data. 2. Acuso manifestação da Defesa da acusada M.C.M., apresentando documentos, às fls. 526/553. 2. A Defesa opõe-se a realização do ato de interrogatório, que vem sendo adiado desde 14/6/2021 (Termo, fls. 379), com sucessivas redesignações. Adota como fundamento
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/11/2021
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  Borges — Nova Radial. Considerando a ausência de documentos referentes ao encerramento dos serviços prestados, assino ao atual responsável pela DERSA, nos termos do artigo 2º, inciso XIII da Lei Complementar 709/93, o prazo de 15 (quinze) dias, para que informe a atual situação do contrato, juntando, se o caso, os termos de recebimento ou de rescisão, de maneira que se possa aferir a possibilidade
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/01/2021
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  cancelado o Termo de Autorização de Uso nº 145/2008, (cópia às fls.49/56), tendo em vista a mudança de traçado da adutora, conforme autorizo do Superintendente do DER à fl. 90. DIVISÃO REGIONAL DE ARAÇATUBA DIVISÃO REGIONAL DE ARAÇATUBA - DR.11 Comunicado: Divulgação dos pagamentos que serão realizados no dia 19/06/2022 de acordo com o disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, no inciso XIII do artigo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/05/2022