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  , conforme Ata de fls 153/157. Identificação do crédito orçamentário: 33.90.30.10 Parecer Jurídico: CJ/DER 1/2021 — 13/03/2021 Divisão Regional de São Vicente DIVISÃO REGIONAL DE SÃO VICENTE/DR.5 Encontra-se aberto na QUINTA DIVISÃO REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM —DR.5/DER, conforme Parecer CJ/DER nº 121/2022 de 018/03/2022, no Processo DER/135365/2022 (1621071605520220C00025
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/04/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 78
  instrução constantes deste protocolo, notadamente as justificativas apresentadas pela Divisão Regional de São José do Rio Preto — DR.9/DO, de fls. 66/68, de acordo com o disposto no artigo 18, inciso XIX e XXVI, alínea “f” do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto nº 26.673/87, em caráter excepcional, DELEGO competência ao Diretor da Divisão Regional de São José do Rio Preto — DR.9, para
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/11/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 99
  | (orçamento/proposta): O Anexo |, autuado às fls. 52/53 do Protocolo, foi aprovado pelo Diretor de Operações em 15.07.21, às fls. 76/77 do mesmo protocolo. — 5. CLÁUSULA QUINTA: DA GARANTIA: A caução que se encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada. — 6. CLÁUSULA SEXTA: DO ESCLARECIMENTO: Este é o 5º Termo Aditivo e Modificativo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/08/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 66
  Dom Pedro 1, São Paulo/SP, conforme Projeto Básico nº CIAP-044/20/17; 1.4. ocorre que a empresa não cumpriu com sua obrigação contratual, haja vista ter sido entregue apenas parte do objeto, quando deveria tê-lo feito em sua totalidade, sem inconsistências, até a data de 02/04/2018, tal como apontam o Parecer Técnico nº CIAP-033/20/18 (fls. 145 a 151), a Parte nº CIAP041/20/18 (fls. 05 e 06
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/07/2020
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  QUATRO, conforme tabela de horários e distâncias de fl. 275, devendo a empresa iniciar a operação após a publicação no D.O.E. A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp documento assinado digitalmente quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 às 05:02:14 garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br 
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/01/2023