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• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 12
  de elaboração do processo de registro. 6. Cópia da ata da reunião do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural que aprova o registro do bem imaterial, destacado com marca-texto o trecho que trata deste assunto; 7. Cópia do documento de homologação do processo de registro do bem cultural; 8. Cópia da inscrição no Livro de Registro Municipal, conforme legislação municipal de proteção. IL. O
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 26/11/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 45
  apresentado a documentação que comprove a regularização da Infração Ambiental, junto ao órgão responsável, conforme acordado no TCRA. O prazo para apresentação da referida regularização expirou, logo, faz-se necessária a apresentação da documentação acima referida, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta notificação. Caso a solicitação de regularização junto ao órgão
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/07/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 41
  quarta-feira, 3 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Executivo - Seção | São Paulo, 130 (105) - 41 Urupês — SP. Solicitação de Revalidação do Certificado. O pedido foi indeferido pela CETESB. 04 — Expediente 913/19. Protocolo 15.211 — Loteamento “Residencial Costa Home”, Araçatuba — SP. Solicitação de Substituição do Projeto de Esgoto. O novo projeto foi aprovado pela Companhia Ambiental
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/06/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 136
  de Local de Reunião Ou a Revalidação, nos termos do Decreto 49.969/2008. 4 - PENALIDADES O não atendimento desta notificação no prazo acarretará a aplicação de multa no valor constante do quadro Il da lei nº 9.433/1982, renovável por duas vezes a cada 60 (sessenta) dias, após o que, não sendo requerido o documento será a edificação interditada, nos termos do artigo 4º da Lei 9.433/1982. 5
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/10/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 29
  , com vigência do título revalidada. — 6. CLÁUSULA SEXTA: DO ESCLARECIMENTO: Este é o 2º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. — 7. CLÁUSULA SÉTIMA: DA CONFIRMAÇÃO: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente. Extrato de Contrato Protocolo 1024153/20 — Contratante: DER/SP — Contrato 20.071-2 — Contratada: Consórcio VD Balanças SP — 3º Termo Aditivo e Modificativo 139
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/06/2020