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  quinta-feira, 25 de maio de 2023 Diário Oficial Poder Executivo - Seção | São Paulo, 133 (101)- 21 CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO Portaria CEE-GP 254, de 24-05-2023 O Presidente do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, nos termos dos Decretos 9.887/1977 e 37.127/1993, do Art. 3º da Deliberação CEE 07/1993, alterada pela Deliberação CEE 21/1997 e das Deliberações CEE 191/2020, e à vista da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/05/2023
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  em vigor na data de sua publicação. Portaria CEE-GP-41, de 29-1-2020 O Presidente do Conselho Estadual de Educação, nos termos do Decreto 9.887/77, e considerando o contido no Parecer CEE 01/2020, homologado pelo Secretário da Educação, conforme Resolução, de 24-1-2020, publicada no D.O. de 29-1-2020, resolve: Artigo 1º - Aprovar, com fundamento na Deliberação CEE 142/2016, o pedido de alteração
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/01/2020
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  em vigor, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas-aula, nos termos da Resolução CNE/CES nº 1/2018, cuja avaliação considerou trabalho de conclusão de curso: 2 (dois) pontos, até o limite de 4 (quatro) pontos; 12.122.2 Livro, de autoria exclusiva do(a) candidato(a), vinculado às áreas do Direito, da Medicina Legal, da Criminologia ou da Segurança Pública com registro no
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/09/2023
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  sábado, 29 de abril de 2023 Diário Oficial Poder Executivo - Seção | São Paulo, 133 (84) - 35 Zona Leste, do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, período noturno, com 40 vagas. Art. 2º - Salientar que a IES deverá atender à Resolução CNE/CES 07/2018, que estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira, no próximo ato regulatório. Art. 3º - Esta Portaria
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/04/2023
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  ; MELLO, Rogerio Licastro Torres. Primeiros comentários ao Novo Código de Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. Proc. 1320-2019-FCHS-CF. EDITAL 6-2020-STDARH Acham-se abertas, nos termos do Despacho 167-2019-RUNESP de 4-12-2019, publicado em 5-12-2019 e republicado em 6-12-2019 e com base na Resolução UNESP 58-2018 e alterações posteriores e Portaria UNESP 404-2018, as inscrições do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/01/2020