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  estabelecida em função da maior média final obtida. 10.3. Em caso de igualdade da pontuação final, serão aplicados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate: - - com idade igual ou superior a 60 anos, nos termos da Lei Federal 10.741/2003, entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada; - - tenha obtido a maior média geral na analise curricular, no
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/08/2020
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  classificados por ordem decrescente da pontuação final, respeitando o número de vagas por linha de pesquisa. 8.2. Na hipótese de igualdade na pontuação final, serão aplicados, sucessivamente, os critérios de desempate adiante definidos: a) maior pontuação no projeto de pesquisa; b) com idade igual ou superior a 60 anos, nos termos da Lei Federal nº 10.741/03, entre si e frente aos demais, sendo que será
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/12/2022
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  /CES 07/2018, que estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Portaria CEE-GP 141, de 16-03-2023 O Presidente do Conselho Estadual de Educação, nos termos do Decreto 9.887/1977 e, considerando o contido no Parecer CEE 107/2023, homologado conforme Resolução Seduc de 10-032023, publicada no D.O. de 16-03
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/03/2023
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  /19 e nos termos do parágrafo 8º, do artigo 65, da Lei federal nº 8.666/93 e do parágrafo 8º, do artigo 62, da Lei estadual nº 6.544/1989, AUTORIZO o reajuste de preços referente à prestação de serviços Impressão Corporativa por meio de outsourcing, no âmbito da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, conforme planilhas de folhas 270/275, processo nº 6.861/2019. AUTORIZO também a realização
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/10/2021
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  concluído estudos equivalentes ao Ensino Médio no exterior deve apresentar parecer de equivalência de estudos expedido por Secretaria da Educação estadual ou municipal, conforme a competência legal. 84º - A matrícula pode ser feita por procuração, nos seguintes termos: a) por instrumento particular, se o outorgante for maior de 18 anos; b) por instrumento público e com assistência de um dos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/07/2020