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  de Distribuições Cíveis expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; 3 - Cópia da última Concessão de Registro. II - Atender o Art. 22 do Decreto nº 52.340/11, referente a inspeção e emissão do RIA Relatório de Inspeção Anual e apresentar declaração de atendimento. NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAR A EDIFICAÇÃO QUANTO AO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO OU REVALIDAÇÃO Nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/11/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 129
  do registro do objeto licitado concedido pelo órgão sanitário competente do Ministério da Saúde. Estando o registro vencido, deverá ser apresentada cópia da petição de revalidação, acompanhada de cópia do registro vencido. A não apresentação do registro dentro do prazo de validade, ou do registro vencido acompanhado do pedido de revalidação (protocolo) implicará na desclassificação da proposta em
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/11/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 9
  |, alíneas "a" e "b”, todos da Lei Federal n.º 8.666/1993 e nos Enunciados nº 29, 40 e 42, todos da PGE. Id: 2443233 Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 01/12/2022 PROCESSO Nº SEI-390003/000195/2022 - Desvinculação de Placas Particulares - MARINHA DO BRASIL
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/12/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 27
  recursos do Regime; h) em obediências às Leis de Licitação, justifique suficiente e adequadamente o preço dos serviços de consultoria contratados; i) atue, em conjunto com a Administração Direta, para o afastamento dos atuais óbices à revalidação administrativa do CRP. ORIENTA-SE a Jurisdicionada a adotar as providências necessárias à realização de compensações previdenciárias com o RGPS e os demais
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/05/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 18
  Agência Nacional de Vigilância Sanitária — ANVISA, que estarão sujeitos à confirmação pela comissão de julgamento de licitação; b) Estando o registro vencido, a licitante deverá apresentar cópia autenticada e legível da solicitação de sua revalidação, acompanhada de cópia do registro vencido. A não apresentação do registro e do pedido de revalidação do produto (protocolo) implicará na
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/08/2022