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  apresentadas por m2 ou fração de área construída) e 24.1.2.2 (Revalidação de Alvará de Funcionamento de local de reunião, sem 2216 5520 [Animais selvagens 6620 apresentação do laudo de segurança — por m2) e também para a emissão do Alvará de Autorização para Eventos Públicos e Temporários e a sua 2217 2521” |Animais exólicos 6820 Renovação, os seguintes órgãos e entidades o o o o 27218, 9660 | [Outros
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/12/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 38
  a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; - a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; - a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/07/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 19
  GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 11.05.2021 PROCESSO Nº SEI-210101/000074/2021 - Vinculação de placa particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. PROCESSO Nº SEI-390001/000274/2021 - Vinculação de Placas Particulares - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/05/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 17
  Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96. Art. 2º - Designar a 15º Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/04/2021
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  9565 —— [Emissão de alará de remembramento de giaba 568.00 NÍVEL Il - Produção NÃO Independente - preço base: considerar o mesmo valor cobrado pela j 10.1.15. 9566 [Revalidação de alvará de loteamento 616,00 [9:18.2 Ses6 utilização dos equipamentos públicos previstos nos itens e subitens do grupo 6 conforme Anexo Unico do Dec. equips R Pp up: 56.905/16 e alteração| 10.116 8319 | |Revalidação de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/01/2021