10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório e proferir a decisão de 1º

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 11
  , sito à Avenida Rodrigues Alves, 38-118, Vila Cardia, no município de Bauru/SP, para que tomem ciência da decisão do procedimento em referência. COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 7 - SOROCABA EXTRATO DO CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº CPI7-156/0060/22 Processo Nº CPI7-20221223892 Contratante: Polícia Militar do Estado de São Paulo (CPI-7). Contratado: GTX CONSTRUTORA E ENGENHARIA EIRELI, INSCRITA NO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/01/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 69
  , ambos da Resolução nº SSP-333/05, conforme demonstrativo de cálculo da multa à fl.24. 10. O Encarregado do Processo Sancionatório deverá providenciar a publicação desta decisão em Diário Oficial e, após o decurso do prazo recursal, intimar pessoalmente a empresa sancionada, junto ao seu representante legal ou ao defensor legalmente constituído, acerca da multa aplicada, nos termos da regra do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/12/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 3
  as Alegações Finais relativas à notificação NOT DOP 0206/19; b) NO MÉRITO, NEGA-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão proferida pelo Diretor de Operações, vez que ausentes os pressupostos subjetivos de legitimidade e interesse, consoante pronunciamentos mencionados no preâmbulo desta e; c) AUTORIZA, vistas processuais, pelo prazo de 30 dias a contar desta publicação. Os autos do processo estarão
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/07/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 13
  Provisoria de Caraguatatuba, vem comunicar a empresa Seguraty Equipamentos para Proteção Individual Ltda - ME - CNPJ: 00.144.236/0001-00, já qualificada nos autos, acerca da decisão proferida nos autos do processo sancionatório 705/19CDPC: sanção administrativa de suspensão de licitar e contratar com a administração publica pelo prazo de 02 anos, com fundamento na Lei 10.520 de 17-07-2002 e Resolução SAP
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/02/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 8
  atribuições conferidas por lei, em especial o disposto no $ 4º do artigo 43º do Decreto nº49.969, de 28 de Agosto de 2008, e com base na informação contida no OFÍCIO DRTC-II-G nº 13/2022 e no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, a qual acolho como razão para decidir e proferir a seguinte decisão: DESPACHO DE CASSAÇÃO: 1. CASSO o Auto de Licença de Funcionamento nº 2021/02846-00 do estabelecimento
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/07/2022