10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório e proferir a decisão

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  , nos termos do inciso III, do artigo 87 da Lei nº 8.666/1993, propostas pelo Dirigente da UGE nº 180.363, nos autos deste processo sancionatório. 13. A Correcional de Polícia Judiciária Militar e Disciplina deste Comando deverá: 13.1. publicar esta decisão em Diário Oficial do Estado (DOE); 13.2. remeter os autos ao Dirigente da UGE nº 180.363, para inserção da penalidade pecuniária, no sítio
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/10/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 2 > Pag. 41
  , em cumprimento à r. sentença transitada em julgado, proferida pelo Juiz da 1º Vara do Trabalho de Sumaré, do TRT 15º, contida no Processo Judicial nº 0010858-75.2020.5.15.0122, e Processo SUCEN nº 0612/2020, que, o(a) servidor(a) abaixo mencionado(a), fica com a função atividade enquadrada na seguinte conformidade, nos termos da decisão judicial: Identificação do(a) servidor(a) Matricula Nome RG
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/08/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 63
  Arcipreste Andrade 250, Ipiranga, São Paulo/SP, em 25-052021, às 10h, a fim de acompanhar o Soldado de Polícia Militar 156023-9 Diego Miguel Machado. Comando de Policiamento de Área Metropolitana 10 - Capital Citação O encarregado do Processo Sancionatório cita Gilzito Aragão Junior, CPF 258.885.658-65, representante legal da Empresa Original Comercio de Peças Ltda -ME, inscrita no CNPJ/MF 07.199.891/0001
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/05/2021
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  continuará seu trâmite pelas áreas técnicas desta Agência Reguladora.” (Processo Administrativo Sancionatório 031.493/2019 - Protocolo 425.348/19). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0046/2020, publicada no D.O.E. em 07/03/2020 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 24º Reunião de 25/08/2021, publicada no D.0.E em 02/09/2021, a Diretoria de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/10/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 12
  . DESPACHO N.º CorregPM — 126/336/21, de 80UT21. REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO — DECISÃO JUDICIAL 1. Com o Ofício nº 626/21, o Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TIMESP) encaminhou cópia do Acórdão, pertinente aos autos do Processo nº 1976/20 (Representação para Perda de Graduação) — Processo de Origem nº 081818/17 — da 1º AME, figurando como representado o ex-Cb PM 981926-6
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/10/2021