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  de fazer frente às exigências editalícias, e, ainda, (ii) conhecedora dos termos avençados desde a abertura da licitação precedente — deixe de executar o objeto do contrato de acordo com regras pactuadas, limitando-se a invocar alegações cingidas à retórica, norteadas no acolhimento das assertivas de “ser o atraso decorrente de recusa indevida do material em sua primeira tentativa de entrega
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/08/2020
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  /DIJU de Santo André Valor da Nota de Empenho: R$ 10.434,00 Natureza da despesa: 33903983 PTRES: 180205 Programa de trabalho: 06181180149890000 Data da emissão do empenho: 30-06-2020 DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Delegacia Seccional de Polícia de São José dos Campos Comunicado Processo Sancionatório DSPSJC 03/2020 Interessado: Delegacia Seccional
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/07/2020
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  Empresa: DUPATRI HOSPITALAR COM. IMP. EXP. LTDA. CNP): 04.027.894/0007-50 Inadimplemento: Atraso de Entrega Conforme Portaria 25/2022, publicado em D.O.E. de 25/06/2022 — Executivo | — página 39, fica a empresa supracitada NOTIFICADA que houve INADIMPLEMENTO junto a esta Unidade e que em caso de reincidência será instaurado do processo sancionatório. Atenciosamente, Diretor Técnico de Saúde Ill
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/11/2022
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  SEI-420001/000564/2023 Id: 2463508 SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 13.03.2023 PROCESSO Nº SEI-350115/000573/2022 - AUTORIZO a despesa referente à Aquisição e Instalação de EQUIPAMENTOS PARA CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO, para suprir a demanda das Unidades de Saúde Bucal subordinadas à DGO da SEPM, decorrente do PREGÃO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/03/2023
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  do seu registro mediante processo administrativo sancionatório a ser instaurado pela Gerência de Credenciamento para Veículos.” (NR); d) o artigo 18: “Art. 18. Será instaurado pela Gerência de Credenciamento para Veículos processo administrativo sancionatório para fins de cassação de registro, sempre que houver indício de irregularidade no desenvolvimento da atividade registrada ou infringência
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/08/2021