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  2006/01, Tipificação 1. Pavimento Flexível, Item 6, Grupo |, Nível D. Nesta oportunidade, fica facultado à concessionária, nos termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual 10.177/98, a interposição de Recurso ao Conselho Diretor da Artesp, no prazo de 15 dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório 035.045/19 - Protocolo 445.387/19) O Diretor de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/10/2020
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  da contratação decorrente do Processo CPAmb2019198200, Pregão Eletrônico CPAmb-198/0010/19 e sua respectiva Nota de Empenho 2019NE01468. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de reparos e manutenção de cobertura, com substituição de telhas, peças do madeiramento da cobertura e forro, bem como instalação de reboco e manta térmica, incluindo o fornecimento de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/02/2020
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  -024/15/22 ATO DO DIRETOR DE LOGÍSTICA 1. DA ANÁLISE DO RELATÓRIO: 1.1. após análise do Relatório elaborado pelo Encarregado do Processo Sancionatório nº DL-007/11/19 (fls. 211 a 217), 0 qual acolho como razão de decidir, estando os autos formalmente em ordem, nos parâmetros do Parecer Referencial CJ/ PM nº 001/2017, alterado parcialmente pelo Parecer CJ/PM nº 40/2018, e prorrogado por meio da Cota
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/07/2022
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  Sancionatório nº CPAM6-004/11/19, o qual apurou 23 dias de mora no contrato 2018CT00992, referente ao Processo 2017177193 e Nota de Empenho 2018NE02383. Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto em 02set20, encartado aos autos, atribuo os efeitos suspensivo e devolutivo, conforme art. 33, 8 2º da Portaria nº DFP-5/10/17, de 17JULI7. COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR COMANDO DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/09/2020
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  SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE Processo SDE n.º 4089/19 - Nos termos da Portaria Administrativa n.º 1245, de 01/11/19, despacho do Diretor Administrativo de 14/01/2020, REVOGANDO nos termos do artigo 49 da Lei Federal n.º 8.666/93 e respectivas alterações o Pregão Eletrônico SDE n.º 139/2019 - OC n.º 1713121704820190C00224, para aquisição de mesas e cadeiras, por razões de interesse público decorrente de fato
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/01/2020