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  2006/01, Tipificação 1. Pavimento Flexível, Item 6, Grupo |, Nível D. Nesta oportunidade, fica facultado à concessionária, nos termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual 10.177/98, a interposição de Recurso ao Conselho Diretor da Artesp, no prazo de 15 dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório 035.045/19 - Protocolo 445.387/19) O Diretor de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/10/2020
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  da contratação decorrente do Processo CPAmb2019198200, Pregão Eletrônico CPAmb-198/0010/19 e sua respectiva Nota de Empenho 2019NE01468. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de reparos e manutenção de cobertura, com substituição de telhas, peças do madeiramento da cobertura e forro, bem como instalação de reboco e manta térmica, incluindo o fornecimento de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/02/2020
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  empresa 3 PONTOS COMERCIO E SERVICOS DE ARTEFATOS DE METAL LTDA, CNP) sob o nº 37.609.080/0001-97, para o acompanhamento e fiscalização de sua execução, por parte da contratada, durante a vigência contratual, das condições de habilitação e da regularidade fiscal e trabalhista pertinentes. DIRETORIA DE LOGÍSTICA DIRETORIA DE LOGÍSTICA — UGE 180.180 PROCESSO SANCIONATÓRIO Nº DL-007/11/19 DESPACHO Nº DL
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/07/2022
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  da Procuradoria Geral do Estado e no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - CADIN. Despacho do Responsável, de 11-9-2020 1. Após juntada do Parecer Referencial CJ/PM 1/2017 e da Cota CJ/PM 21/2020, da douta Consultoria Jurídica da Polícia Militar, acostados das fls. 56 às 62, estando os autos do Processo Sancionatório nº CPI5-002/14/20 formalmente em
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/09/2020
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  SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE Processo SDE n.º 4089/19 - Nos termos da Portaria Administrativa n.º 1245, de 01/11/19, despacho do Diretor Administrativo de 14/01/2020, REVOGANDO nos termos do artigo 49 da Lei Federal n.º 8.666/93 e respectivas alterações o Pregão Eletrônico SDE n.º 139/2019 - OC n.º 1713121704820190C00224, para aquisição de mesas e cadeiras, por razões de interesse público decorrente de fato
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/01/2020