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Diário Oficial
10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave:
processo sancionatório ct gso 0640 07 de fevereiro de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 95
. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição
de
RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo
de
15 (quinze) dias corridos. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
036.668/2019 - Protocolo 454.474/19). o Diretor
de
Investimentos,
decide
pelo indeferimento da
Defesa
Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.
0772
/19, e que seja
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 84
de
30 (trinta) dias contados da data da intimação do Auto
de
Infração, sob pena
de
inscrição do
débito
na Dívida Ativa nos termos do $ 3º do
Decreto
Nº 53.085,
de
11
de
Junho
de
2008. 5) COMUNICAÇÃO
DE
DESPACHOS
E
DECISÕES
: As Intimações
de
Despachos
e
Decisões
, durante e ao final do
Processo
, serão feitas por meio
de
publicação no Diário Oficial do Estado
de
São Paulo, Poder Executivo, seção
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 29
João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Paulo Roberto Athie Piccelli (OAB/SP nº 345.307) e Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261). Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8. 59 TC-009780.989.18-2 Contratante: Prefeitura Municipal
de
Itapevi. Contratada(s):
GSO
Empreendimentos, Engenharia e Serviços EIRELI. Objeto: Prestação
de
serviços
de
locação
de
caminhões e máquinas
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 20
Constitucional nº 47,
de
05/
07
/2005.
Processo
nº SEI-360068/001383/2022. Id: 2417177 SECRETARIA
DE
ESTADO
DE
POLÍCIA CIVIL ATOS DO SECRETÁRIO
DE
17.08.2022 EXONERA nos termos do inciso V, do art. 1º do
Decreto
Estadual nº 40644,
de
08
de
março
de
2007 c/c o artigo 1º, do
Decreto
nº 01,
de
13
de
março
de
2018, do Interventor Federal c/c o art. 1º, do
Decreto
Estadual nº 46.581,
de
22
de
fevereiro
de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 63
nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
027.304/2018 - Protocolo 388.455/18). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0609/2020, publicada no D.O.E. em 30/
07
/2020 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 17º Reunião
de
14/
07
/2021, publicado no D.O.E. em 16/
07
/2021, a Diretoria
de
Investimentos, relativo à