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Diário Oficial
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processo sancionatório ct gso 0332 19 de janeiro de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 102
na legislação e no contrato, inclusive a conversão da Expectativa
de
Sinistro em Reclamação e possibilidade
de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
039.336/2019 - Protocolo 473.513/
19
). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 188
, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
037.739/2019 - Protocolo 461.113/
19
). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0539/2021, publicada no D.O.E. em 21/07/2021 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 53º Reunião
de
20/01/2022, publicado no D.O.E. em 25/01/2022, a Diretoria
de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 72
legislação e no contrato, inclusive a conversão da Expectativa
de
Sinistro em Reclamação e possibilidade
de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
031.641/2019 - Protocolo 425.997/
19
). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 59
e possibilidade
de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
028.788/2018 - Protocolo 402.000/18). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0472/
19
, publicada no D.O.E. em
19
/10/2019 e o não provimento do
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 58
Quitados
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
027.952/2018 - Protocolo 393.471/18). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0344/2020, publicada no D.O.E. em 11/09/2020 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 24º Reunião
de
25/08/2021