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  DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA o. E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO REITOR DE 24.05.2022 PROCESSO Nº SEI-260007/030337/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da PENSACOM ENTERPRISES GROUP, OBJETO: Importação de reagentes para HLA - RESOL. CONJ.SES/UERJ 1004/22, no valor de R$ 320.871,89 com fulcro
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 30/05/2022
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  21.06.2020. Niterói, 16 de março de 2020 PAULO RENATO MARQUES Presidente *Omitida no D.O. de 17.03.2020. Id: 2266572 FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 19/08/2020 PROCESSO Nº E-02/006/12/2020 - RATIFICO a dispensa de licitação em conformidade com Art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no valor de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/08/2020
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  decadencial previsto no Art. 173 do Código Tributário Nacional. 5. Cabe salientar que, nos lançamentos ora impugnados, a área de terreno condominial foi lançada em conformidade com a metragem consignada na Matrícula nº 14.536 do 17º Cartório de Registro de Imóveis, em consonância, portanto, com o disposto no inciso | do $1º do Art. 96 do Regulamento do IPTU (Decreto Municipal nº 52.884/11). A
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/04/2020
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  PRESIDENTE DE 16/01/2021 PROCESSO Nº SEI E-070002/010805/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 25, "caput", da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações, em favor da NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA. (CNPJ nº 07.797.967/0001-95), com vistas à aquisição de licença de acesso ao sistema de banco de preço para pesquisa de mercado e cotações diversas, no valor global de R
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/01/2022
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  como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos. Art. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/12/2021