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  /000919/2023 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em conformidade com o artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, em favor da MINHA CASA LEGAL REGULARIZAÇÃO LTDA, CNPJ: 10.17.726/0001-40, cujo objeto é a Participação de 03 (três) servidores do ITERJ no | Seminário Estadual do Maranhão de Regularização Fundiária da CRF - 2023, no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/08/2023
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  22.941.743/0001-07. Id: 2467573 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO PRESIDENTE DE 29/03/2023 PROCESSO Nº SEI-430002/000450/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26, Il, da Lei nº 8.666/1993, a favor da ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA, CNPJ/MF nº
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 30/03/2023
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  /2020 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor das Empresas AMSALUTEM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICO ODONTOLÓGICOS LTDA. - ME, CREMER S.A. e JF FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. - EPP, referente à aquisição de luvas para o HUPE, no valor de R$ 1.608.096,62, com fulcro no artigo 24, Inciso IV do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/10/2020
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  DIRETOR GERAL DE 04/08/2020 PROCESSO Nº SEI-260008/000097/2020 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA., referente à aquisição de ceftriaxona dissódica para o Serviço de Farmácia do HUPE, no valor de R$ 76.800,00, com fulcro no artigo 4º da Lei Federal nº
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/08/2020
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  Trabalho. Id: 2265129 Gabinete de Segurança Institucional do Governo SUBSECRETARIA MILITAR DO GABINETE DO SEGURANÇA INSTITUCIONAL DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE 12.08.2020 PROCESSO Nº E-390002/001308/2020 - Por delegação de competência conferida através da Resolução GSI nº 002, de 24/04/19, o Subsecretário Militar RATIFICA a Dispensa de Licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei Federal nº
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/08/2020