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  apresente Ata, que lida e achada conforme, segue assinada pelo Presidente da Comissão e membros. DESPACHO RATIFICAÇÃO | — Em face do contido no presente Processo Administrativo nº 6041.2021/0002600-0, conforme relatório de adjudicação constante no doc. 054828825, diante da manifestação da Assessoria Jurídica, que acolho, HOMOLOGO consoante Artigo 24, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e Art. 2º
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/11/2021
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  Carta Convite nº 14/SUB JT/2021 | - Pela competência a mim outorgada na conformidade do inciso VII do artigo 38 da Lei Federal nº 8.666/1993 e no inciso 1, 8 2º do artigo 18 do Decreto nº 44.279/2003, em especial, a decisão proferida pela CPL, referente ao certame licitatório denominado Convite nº 14/SUB-JT/21, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA OU ARQUITETURA PARA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/12/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 30
  artigo 24, da supracitada Id: 2480472 FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DESPACHO DO PRESIDENTE DE 30.05.2023 PROCESSO Nº SEI-330032/001854/2023 - RATIFICO de dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA EIRELI, inscrita sob o CNPJ 30.458.749.0001-48, no valor R$ 39.821.686,85 (trinta e nove milhões
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 01/06/2023
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  artigo 24, inciso Il, da Lei nº 8.666/93. Barra Bonita, 19 de fevereiro de 2020; José Luis Rici, Prefeito Municipal. Dispensa de Licitação Em face das manifestações do processo de despesa de protocolo nº 1.148/2020, acolho o parecer do Departamento Jurídico para autorizar a contratação da profissional: Luana Maiara Alves da Silva; para Acompanhamento como monitora/ cuidadora em sala de aula e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/02/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 112
  contratação com dispensa de licitação fundamentada no inciso IV do artigo 24 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO os termos da Dispensa de Licitação Nº 003/2020, para que produza todos os efeitos legais. Objeto: COMPRA EMERGENCIAL DE MÁSCARA N95 (EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL) PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE FRENTE A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE ASSIS DEVIDO AO CORONA VÍRUS. Valor global: R
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/04/2020